Acabou-se a Selvajaria na cobrança de impostos.
A partir de agora, qualquer contribuinte que seja importunado, sem razão, pela DGCI pode pedir uma indemnização por lucros cessantes ou danos emergentes de decisões da DGCI. E essa acção recai sobre o funcionário do fisco que deu origem à cobrança indevida.
Essas bestas, até agora investidas de impunidade, tratavam qualquer contribuinte como um criminoso. A sua atitude vai mudar certamente.
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O melhor é avisar o senhor Fisco de que Al-Qaeda teve um surto de adesões…
Com que então, quem cobra os impostos é que são os criminosos !!!!!!!
Será que o aumento exponencial na eficácia da máquina fiscal (tão necessária para o nosso País) está a importunar aqueles que até à poucos anos se sentiam Completamente a salvo de qualquer “inspecção”.
Concerteza que continuarão a ocorrer erros, quais as profissões que não os cometem ??
Mas será que esses erros, cada vez mais reduzidos, têm um impacto tão grande, que cada vez mais levante vozes de desagrado?
Será que os nossos distintos deputados da nação, em particular os do “sempre Zelosos” CDS-PP nunca erraram, é que até eles já passaram pelo poder e a memória não se apaga.
Tirem as conclusões que quiserem.
No passado, quando a eficácia era reduzida, tais vozes não se ouviam, agora, é o que se sabe.
Ó AB (não sei se é homem ou mulher, mas pelo discurso parece mulher)
Eu disse: “Acabou a Selvajaria na cobrança de impostos”. Disse isso e mais nada. A cobrança justa de impostos é fundamental para o país. Mas eu tenho razões de queixa da DGCI. Fui incorrectamente admoestado, apresentei uma queixa ao Provedor de Justiça e foi aceite. E a DGCI teve que voltar atrás.
E sei de outro caso muito mais grave. Uma amiga minha trabalha da DGCI e diz que aos contribuintes que não entregam a declaração do IRS é-lhes aplicado um processo-crime e é-lhes aplicada uma liquidação, na qual não levam em conta os descontos que fizeram, mas apenas as receitas, o que dá um valor astronómico de IRS a pagar, para além de ser absolutamente injusto (pagam o mesmo imposto duas vezes). Mas ela diz com um sorriso nos olhos: “É um castigo para quem não entrega a declaração de IRS”.
Ora castigos, quem tem competência para os aplicar são os tribunais, não são os funcionários da DGCI. Acho muito bem que passem a ser castigados pelos abusos.
Claro que os impostos são o fruto de prepotentes abusadores. Têm o nome com eles. Se não o fossem, chamavam-se voluntários.
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