{"id":22746,"date":"2016-01-03T16:17:59","date_gmt":"2016-01-03T16:17:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/?p=22746"},"modified":"2016-01-03T16:22:26","modified_gmt":"2016-01-03T16:22:26","slug":"financas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/?p=22746","title":{"rendered":"Finan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

O texto abaixo foi sacado de: xl.pt<\/a> e de neg\u00f3cios<\/a>.<\/p>\n

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O novo sistema e-fatura, através do qual o Fisco passa a poder pré-preencher praticamente na totalidade as declarações de IRS, exige um grande envolvimento dos contribuintes, não só no momento de pedir factura, quando a sua emissão não é automática, mas sobretudo no seu controle no Portal das Finanças. Por isso, cada pessoa deve ter uma senha de acesso (a mesma que se usa para aceder à página pessoal do contribuinte) e visitar regularmente o seu perfil, para garantir que os comerciantes e prestadores de serviços estão a comunicar ao Fisco as facturas que emitem – e também para garantir que o Fisco as está a classificar devidamente. Deste procedimento depende o montante de deduções à colecta a que terá direito. <\/span><\/p>\n

Perguntas & Respostas<\/span><\/p>\n

Que cautelas \u00e9 preciso ter, desde j\u00e1?
\n <\/strong>
\n Com a reforma do IRS, a l\u00f3gica de funcionamento das dedu\u00e7\u00f5es no IRS mudou: em vez de serem os contribuintes a recolher as facturas de despesas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, etc., e de preencher a declara\u00e7\u00e3o do IRS, agora, s\u00e3o os operadores econ\u00f3micos que comunicam mensalmente ao Fisco as facturas por si emitidas, bem como recibos verdes que passaram (caso sejam profissionais liberais).
\n Esta informa\u00e7\u00e3o aparece depois na p\u00e1gina de cada pessoa no e-fatura, mas para que tal aconte\u00e7a, \u00e9 preciso que a factura tenha sempre o n\u00famero de contribuinte (ao contr\u00e1rio do que acontecia at\u00e9 final de 2014, n\u00e3o basta o nome), porque \u00e9 atrav\u00e9s deste NIF que a informa\u00e7\u00e3o chega \u00e0s Finan\u00e7as. H\u00e1 outra aten\u00e7\u00e3o que tem de ter previamente: se, na mesma loja, comprar produtos que d\u00e3o direito a dedu\u00e7\u00f5es diferentes (imagine que compra um livro escolar e um romance numa livraria) deve pedir facturas separadas, para que uma seja considerada despesa de educa\u00e7\u00e3o e a outra despesa geral (caso contr\u00e1rio, o sistema inform\u00e1tico n\u00e3o as distingue). Depois disso, \u00e9 preciso ir visitando regularmente o portal das finan\u00e7as para confirmar as facturas. <\/p>\n

Porque \u00e9 que as facturas t\u00eam de ser confirmadas?
\n <\/strong>
\n Por v\u00e1rias raz\u00f5es: primeiro, porque apesar de os operadores econ\u00f3micos e os comerciantes estarem legalmente obrigados a comunicar mensalmente as facturas do m\u00eas anterior, n\u00e3o \u00e9 garantido que o fa\u00e7am (continua a haver not\u00edcias de vicia\u00e7\u00e3o de programas de factura\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m quem simplesmente n\u00e3o envie a informa\u00e7\u00e3o); depois, porque mesmo enviando a informa\u00e7\u00e3o, pode haver erros; em terceiro lugar, \u00e9 preciso tamb\u00e9m garantir que o Fisco classifica correctamente a despesa de acordo com o correspondente c\u00f3digo de actividade econ\u00f3mica. <\/p>\n

E se n\u00e3o estiverem bem classificadas, que mal tem?
\n <\/strong>
\n Pode influenciar o valor das dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 colecta. Imagine que compra medicamentos de venda livre num hipermercado. \u00c0 partida, como o Fisco n\u00e3o sabe o que comprou, s\u00f3 conhece o valor global da despesa e o IVA associado, e o supermercado pode n\u00e3o ter uma CAE para venda de produtos de sa\u00fade, essa despesa pode ser classificada como \u201cdespesas gerais e familiares\u201d, que enquanto dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 colecta valem menos do que as despesas de sa\u00fade. Geralmente, na d\u00favida, o Fisco deixa as facturas pendentes para que cada um diga a que respeitou a compra \u2013 e essa \u00e9 mais uma raz\u00e3o para ter de as ir validar.
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\n Como classificar devidamente as facturas? <\/strong>
\n Quando entra na sua página pessoal no e-fatura, encontra em baixo um botão verde para “verificar facturas e outro para “registar”. Entre no “verificar facturas” e aparece-lhe a listagem de todas as facturas já comunicadas pelos comerciantes. À partida, o Fisco já as classificou, consoante o código das actividades económicas dos comerciantes\/prestadores de serviços (a classificação aparece nos ícones do sector). Depois disso, aparece-lhe uma página com o “detalhe da factura”, e, mesmo no fundo, um campo para informação complementar, onde pode “alterar” a “actividade de realização da aquisição”. <\/span><\/p>\n

Sou profissional liberal e tenho todas as facturas sempre pendentes. Porqu\u00ea?
\n <\/strong>
\n Os profissionais liberais t\u00eam uma tarefa acrescida em rela\u00e7\u00e3o aos demais contribuintes: precisam de olhar para cada uma das facturas e dizer se a despesa foi feita a t\u00edtulo profissional ou particular. Mesmo que tenha regime simplificado, s\u00f3 passe uma factura no ano ou at\u00e9 nem passe nenhuma, o procedimento tem de ser repetido. Caso contr\u00e1rio, elas ficam pendentes, n\u00e3o s\u00e3o aceites, e o IRS aumenta. Ao entrar no Portal das Finan\u00e7as, na \u00e1rea pessoal do E-fatura, quem passa recibos verdes tem de estar atento a uma mensagem que aparece no topo da p\u00e1gina, a sombreado bege, indicando que h\u00e1 um conjunto de facturas pendentes. Escolhendo a op\u00e7\u00e3o “complementar a informa\u00e7\u00e3o das facturas” aparece uma lista de despesas, sendo necess\u00e1rio assinalar se elas dizem respeito \u00e0 actividade profissional ou se foram contra\u00eddas a t\u00edtulo particular (s\u00f3 estas \u00faltimas contam). <\/p>\n

E se as minhas facturas n\u00e3o aparecerem no e-fatura?
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\n Nesse caso, o contribuinte deverá inseri-las lá pessoalmente, entrando em "registar facturas" e inserindo os dados que constam da factura. Há vários sítios ao longo da página pessoal onde encontrará entradas para este campo. Se entretanto a empresa\/prestador de serviços também as comunicar, já fora do prazo, não estranhe: as facturas aparecerão em duplicado no site mas apenas uma será contabilizada. As regras são as mesmas para o caso de uma factura não ter sido comunicada correctamente, caso em que o contribuinte deve corrigir os dados.<\/p>\n

\u00c9 preciso guardar as facturas?
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\n A partir do momento em que se certifique que as facturas est\u00e3o no site, n\u00e3o \u00e9 preciso guard\u00e1-las. Se n\u00e3o estiverem e for o contribuinte a inseri-las \u2013 ou se corrigir alguma \u2013, dever\u00e1 esperar at\u00e9 15 de Fevereiro do ano seguinte para verificar que est\u00e1 tudo “ok”. Se at\u00e9 a\u00ed o emitente n\u00e3o as tiver declarado, ent\u00e3o essas facturas t\u00eam de ser guardadas durante quatro anos. <\/p>\n

Como controlar as facturas dos filhos? <\/strong>
\n As facturas dos filhos podem ser emitidas com os n\u00fameros de contribuinte dos pais. Quando o n\u00famero de contribuinte for dos filhos, tamb\u00e9m \u00e9 preciso verificar se as facturas foram comunicadas ao Fisco. Para tal, \u00e9 precisa uma “password” de acesso para cada dependente. Depois disso, o Fisco permite aos pais criarem um acesso directo \u00e0 p\u00e1gina do e-factura dos filhos.<\/p>\n

N\u00e3o tenho tempo para andar a acompanhar periodicamente as facturas. H\u00e1 um prazo limite para as confirmar?<\/strong>
\n H\u00e1. Essa data \u00e9 at\u00e9 ao dia 15 de Fevereiro do ano seguinte \u00e0quele a que dizem respeito. At\u00e9 ao final desse m\u00eas, o Fisco apresenta o valor final para as respectivas dedu\u00e7\u00f5es. E, caso o contribuinte n\u00e3o concorde, tem at\u00e9 15 de Mar\u00e7o para reclamar. Quem n\u00e3o o fizer, arrisca-se a perder dedu\u00e7\u00f5es \u00e0 colecta e a pagar mais IRS (n\u00e3o s\u00f3 porque n\u00e3o garante que todas as facturas foram comunicadas ao Fisco, mas tamb\u00e9m porque precisa de validar algumas das facturas que l\u00e1 est\u00e3o e fornecer informa\u00e7\u00e3o complementar). <\/p>\n

N\u00e3o tenho computador ou capacidade para perceber o sistema. O que me acontece?<\/strong>
\n Toda a l\u00f3gica do novo IRS obriga a que estes procedimentos e os que a seguir se descrevem sejam seguidos por computador, no www.portaldasfinancas.gov.pt<\/a>. Quem n\u00e3o conseguir, tem de arranjar quem trate do assunto ou dirigir-se aos servi\u00e7os de finan\u00e7as para pedir ajuda.<\/p>\n

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\n Despesas de Sa\u00fade<\/span>
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\nAs despesas com IVA a 23% também podem ser deduzidas no IRS? Os óculos e o ginásio são aceites pelo Fisco? E quando podem ser confirmadas as despesas nos hospitais?<\/span><\/p>\n<\/div>\n
\nA dedu\u00e7\u00e3o de despesas de sa\u00fade aumentou de 10% para 15%, n\u00e3o podendo contudo ultrapassar os 1.000 euros por cada agregado familiar. O mesmo se aplica aos seguros de sa\u00fade. Est\u00e3o aqui inclu\u00eddos todos os produtos e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de sa\u00fade que estejam isentos de IVA ou sujeitos \u00e0 taxa reduzida. Os produtos que paguem IVA \u00e0 taxa normal, de 23%, estavam exclu\u00eddos, mas uma emenda recentemente feita pelo Governo passou a abrang\u00ea-las. <\/span><\/p>\n

Perguntas & Respostas<\/span><\/p>\n

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As despesas de sa\u00fade com IVA a 23% podem abater-se ao IRS? <\/strong><\/strong>
\nN\u00e3o estava previsto nos planos iniciais do Governo mas entretanto emendou-se a m\u00e3o e as despesas de sa\u00fade com IVA a 23%, que tenham receita m\u00e9dica, passam a ter o mesmo tratamento das restantes: ser\u00e3o consideradas por 15% do seu valor, com efeitos retroactivos ao m\u00eas de Janeiro. O regime acaba at\u00e9 por ser mais generoso do que o que vigorou at\u00e9 2014, j\u00e1 que a dedu\u00e7\u00e3o passa a ser igual \u00e0 das demais despesas de sa\u00fade.<\/p>\n

Mas as facturas com despesas de sa\u00fade a 23%, de Janeiro at\u00e9 agora, j\u00e1 foram classificadas pelo Fisco como despesas gerais. O que acontece?<\/strong>
\nO Fisco vai recuperar essas facturas e voltar a disponibiliz\u00e1-las na p\u00e1gina de cada um, para que as possa validar novamente. Ao entrar no e-fatura aparece uma mensagem logo no topo da p\u00e1gina, a sombreado amarelo, informando de que tem um conjunto de despesas de sa\u00fade sem associa\u00e7\u00e3o de receita m\u00e9dica. Ser\u00e1 preciso entrar e dizer se tem receita ou n\u00e3o e em rela\u00e7\u00e3o a que valores. Aquelas que tenham receita, ser\u00e3o tidas em conta como despesas de sa\u00fade. Caso diga que n\u00e3o tenha receita, elas voltam para as despesas gerais familiares. <\/p>\n

Misturei despesas de sa\u00fade com IVA a 23%, sem receita, e com IVA a 6% na mesma factura. E agora?<\/strong>
\nEssas facturas tamb\u00e9m ser\u00e3o recuperadas e o procedimento \u00e9 semelhante. Se tiver uma factura com produtos a 6% e a 23%, em que n\u00e3o tem receita m\u00e9dica para a despesa de IVA a 23%, indica isso mesmo, que o sistema far\u00e1 a separa\u00e7\u00e3o. No caso da despesa com IVA a 6%, ela n\u00e3o \u00e9 perdida, ser\u00e1 agora automaticamente reclassificada como “despesa de sa\u00fade”.<\/p>\n

Todas as facturas com despesas de sa\u00fade inclu\u00eddas ser\u00e3o recuperadas e reclassificadas? <\/strong>
\nN\u00e3o. O Fisco s\u00f3 consegue recuperar e reclassificar as despesas de sa\u00fade cujo comerciante tenha um C\u00f3digo de Actividades Econ\u00f3micas da \u00e1rea da sa\u00fade, como as farm\u00e1cias e as parafarm\u00e1cias.
\nSe porventura tiver ido ao supermercado e comprado rem\u00e9dios de venda livre com IVA a 6% e tiver junto tudo na mesma factura do supermercado, j\u00e1 n\u00e3o haver\u00e1 nada a fazer. Essas dedu\u00e7\u00f5es est\u00e3o perdidas para efeitos de IRS. <\/p>\n

De Janeiro at\u00e9 agora, n\u00e3o pedi receita para as despesas com IVA a 23% porque a dedu\u00e7\u00e3o caiu. E agora? <\/strong>
\nTamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para esses casos. S\u00f3 em Abril as Finan\u00e7as informaram que iam reintroduzir a dedu\u00e7\u00e3o de despesas de sa\u00fade com IVA a 23%, pelo que pode haver casos de pessoas que nos primeiros meses do ano n\u00e3o pediram receita por julgar que a dedu\u00e7\u00e3o tinha sido extinta. Agora, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 nada a fazer. Ser\u00e1 importante reter a regra daqui para a frente para n\u00e3o perder mais dinheiro. <\/p>\n

Daqui para a frente, \u00e9 preciso pedir facturas separadas?<\/strong>
\nEm Abril, o Fisco deu uma orienta\u00e7\u00e3o nesse sentido, dizendo que, sempre que no mesmo local fizer compras com natureza diferente entre si, tem de pedir facturas separadas, sob pena de perder o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o em IRS. Esta recomenda\u00e7\u00e3o deixa contudo de ser necess\u00e1ria para as despesas com sa\u00fade consumidas em farm\u00e1cias e parafarm\u00e1cias, porque o sistema inform\u00e1tico j\u00e1 foi adaptado para separar as compras pela taxa de IVA. Isto \u00e9, sempre que o comerciante tiver o CAE correspondente \u00e0 actividade prestada, o sistema inform\u00e1tico do Fisco faz a separa\u00e7\u00e3o automaticamente. Caso contr\u00e1rio, em todas as outras situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso pedir facturas separadas. Ou seja, se por exemplo for a uma livraria e comprar livros escolares e livros de leitura recreativa, tem de pedir duas facturas (uma vai para despesas de educa\u00e7\u00e3o, outra para despesas gerais); se for a um supermercado e comprar um livro escolar, um medicamento de venda livre a 6% e mercearia, tem de pedir tr\u00eas facturas. <\/p>\n

N\u00e3o fiz isso at\u00e9 agora. Ainda consigo remediar a situa\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nDe facto, o Fisco s\u00f3 avisou para a necessidade de separar as facturas em Abril, antes disso, ningu\u00e9m sabia. A situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 revers\u00edvel para as despesas de sa\u00fade consumidas em estabelecimentos com CAE do sector. Para tudo o resto (imagine que comprou livros escolares e n\u00e3o escolares), n\u00e3o h\u00e1 nada a fazer.<\/p>\n

Que produtos com IVA a 23% contam? Por exemplo, cremes, champ\u00f4s e \u00f3culos s\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nNa sa\u00fade, a regra b\u00e1sica continuar\u00e1 como at\u00e9 2014. Tudo o que seja isento de IVA ou com IVA a 6% conta como dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 colecta. As despesas com IVA a 23% tamb\u00e9m contar\u00e3o, desde que justificadas por receita m\u00e9dica. Portanto, est\u00e3o aqui considerados cremes e champ\u00f4s, gin\u00e1sios, colch\u00f5es ortop\u00e9dicos, lentes e arma\u00e7\u00f5es de \u00f3culos, desde que prestados por empresas com o CAE previsto na lei e acompanhados por receita m\u00e9dica. Mas h\u00e1 excep\u00e7\u00f5es: por exemplo os tratamentos termais, que t\u00eam IVA a 6%, tamb\u00e9m precisam de receita. A indica\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de receita tem de ser feita na Internet. Os contribuintes dever\u00e3o guardar as receitas para as mostrarem caso sejam inspeccionados.<\/p>\n

E o gin\u00e1sio?<\/strong>
\nDesde que eles tenham actividade aberta com um CAE previsto na lei (por realizarem actividades de fisioterapia ou gin\u00e1stica m\u00e9dica) e o contribuinte tenha receita m\u00e9dica, s\u00e3o aceites. <\/p>\n

A receita tem de ser passada quantas vezes pelo m\u00e9dico?<\/strong>
\nTudo depender\u00e1 da forma como o m\u00e9dico redija a prescri\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

As despesas de sa\u00fade feitas em hospitais e centros de sa\u00fade n\u00e3o aparecem no e-fatura. Porqu\u00ea? <\/strong>
\nAo contr\u00e1rio do que acontece com as entidades privadas, as p\u00fablicas s\u00f3 est\u00e3o obrigadas a enviar as facturas ao Fisco at\u00e9 ao final do m\u00eas de Janeiro do ano seguinte. Nessa altura \u00e9 que cada contribuinte poder\u00e1 verificar se elas est\u00e3o na sua p\u00e1gina do e-fatura. N\u00e3o estando, \u00e9 preciso inseri-las.<\/p>\n

Nos reembolsos da ADSE e de seguros, como fa\u00e7o?<\/strong>
\nA\u00ed n\u00e3o \u00e9 preciso fazer nada. Segundo as Finan\u00e7as, o sistema inform\u00e1tico deduzir\u00e1 automaticamente o reembolso.<\/p>\n

As despesas dos filhos t\u00eam de estar com o seu NIF?<\/strong>
\nPodem s\u00ea-lo, mas o dos pais basta.<\/p>\n

Fiz despesas de sa\u00fade no estrangeiro. Posso deduzi-las?<\/strong><\/p>\n

O novo c\u00f3digo admite a dedu\u00e7\u00e3o destas despesas (tal como as despesas de educa\u00e7\u00e3o e de habita\u00e7\u00e3o), mas apenas se tiverem sido contra\u00eddas em pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia ou no Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu (caso por exemplo da Su\u00ed\u00e7a), e neste \u00faltimo caso se houver protocolo com o pa\u00eds em mat\u00e9ria de trocas de informa\u00e7\u00f5es fiscais. Como estas facturas n\u00e3o aparecem automaticamente no e-fatura, \u00e9 preciso que o contribuinte as insira. Logo na sua p\u00e1gina principal aparece um bot\u00e3o cinzento para \u201cregistar facturas\u201d, e entra na p\u00e1gina onde tem de fazer o registo habitual das facturas que os comerciantes\/prestadores de servi\u00e7os n\u00e3o comunicaram. Depois disso, aparece uma mensagem a dizer que, \u201ccaso se trate de uma fatura emitida no estrangeiro relativa a despesas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e encargos com habita\u00e7\u00e3o, registe-a aqui\u201d. Clica e preenche os campos. <\/p>\n

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\n Educa\u00e7\u00e3o<\/span>
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\nA partir deste ano, as despesas com material escolar deixam de ser dedutíveis. E o que acontece com os manuais? Os gastos com amas contam para o IRS? <\/span><\/p>\n<\/div>\n
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S\u00e3o dedut\u00edveis \u00e0 colecta do IRS 30% das despesas de forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o de qualquer membro do agregado familiar, com o limite m\u00e1ximo de 800 euros. S\u00f3 s\u00e3o aceites gastos com bens ou servi\u00e7os isentos de IVA ou com a taxa reduzida de 6% e as entidades que emitem a factura devem estar registados nos seguintes sectores de actividade: educa\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio a retalho de livros em estabelecimentos comercializados e actividades de cuidados para crian\u00e7as, sem alojamento.<\/span><\/p>\n

Perguntas & Respostas<\/span><\/p>\n

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As despesas com material escolar contam para o IRS?<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o. Genericamente, de 2015 em diante, s\u00f3 s\u00e3o aceites duas grandes categorias de despesas de educa\u00e7\u00e3o: aquelas que estejam isentas de IVA ou sujeitas \u00e0 taxa reduzida de 6%, e aquelas que sejam prestados por entidades enquadradas nos sectores de actividade de educa\u00e7\u00e3o ou com\u00e9rcio a retalho de livros, ou, ent\u00e3o, por profissionais liberais que passem facturas \u00e0 luz das actividades que se enquadrem no artigo 151\u00ba do C\u00f3digo do IRS. Ou seja, o C\u00f3digo do IRS apenas considera despesas escolares os gastos com creches, jardins-de-inf\u00e2ncia, lact\u00e1rios, escolas, estabelecimentos de ensino e outros servi\u00e7os de educa\u00e7\u00e3o, bem como as despesas com manuais e livros escolares. Al\u00e9m disso, t\u00eam de ser bens e servi\u00e7os isentos de IVA ou \u00e0 taxa reduzida de 6%. Isso exclui as despesas com material como l\u00e1pis, canetas ou cadernos. <\/p>\n

E as explica\u00e7\u00f5es dadas por particulares? <\/strong><\/p>\n

Contam, desde que ministradas por escolas certificadas ou por profissionais liberais que passem recibos verdes \u00e0 luz do artigo 151\u00ba do CIRS. O mesmo se aplica \u00e0s amas: se passarem recibo verde, contam, mas se por exemplo tiverem um contrato de servi\u00e7o dom\u00e9stico, j\u00e1 n\u00e3o contam. <\/p>\n

E os transportes e as cantinas?<\/strong><\/p>\n

Como as cantinas prestam servi\u00e7os de restaura\u00e7\u00e3o com IVA a 23%, \u00e0 partida estas despesas n\u00e3o poderiam abater ao IRS como despesas de educa\u00e7\u00e3o. E o mesmo aconteceria com as despesas com transporte escolar, pelo facto de este n\u00e3o ser um servi\u00e7o que se enquadre na defini\u00e7\u00e3o de despesa escolar. Contudo, j\u00e1 em Setembro de 2015, perante d\u00favidas colocadas junto do Provedor de Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as veio garantir que as despesas com o \u201cfornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o e transporte, fornecidos quer pelos estabelecimentos de ensino p\u00fablico (ou munic\u00edpios, no \u00e2mbito da sua ac\u00e7\u00e3o social escolar), quer pelos estabelecimentos de ensino privado (ainda que recorram a entidades terceiras) est\u00e3o abrangidas pela dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 colecta por despesas de educa\u00e7\u00e3o\u201d. Para que tal aconte\u00e7a, contudo, \u00e9 preciso que as entidades que fornecem estes servi\u00e7os \u2013 cantinas, autarquias \u2013 estejam registadas nas Finan\u00e7as com o CAE (classifica\u00e7\u00e3o de actividade econ\u00f3mica) de educa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 assim as facturas que emitem e transmitem \u00e0s Finan\u00e7as poder\u00e3o surgir depois, no e-factura, como sendo dedut\u00edveis ao IRS como despesas de educa\u00e7\u00e3o. Os pais devem, por isso, estar especialmente atentos a estas facturas, que dever\u00e3o aparecer mensalmente nas p\u00e1ginas das Finan\u00e7as dos seus filhos e, caso n\u00e3o estejam classificadas como sendo de educa\u00e7\u00e3o, devem reclamar atrav\u00e9s do e-balc\u00e3o (tamb\u00e9m no Portal das Finan\u00e7as).<\/p>\n

O que fazer se adquirir os livros no hipermercado ou numa papelaria?<\/strong><\/p>\n

Deve come\u00e7ar por pedir uma factura em separado s\u00f3 para os livros, porque nas facturas enviadas para as Finan\u00e7as n\u00e3o s\u00e3o discriminados os produtos e o Fisco n\u00e3o sabe se s\u00e3o livros escolares. \u00c9 prov\u00e1vel que a factura fique pendente no portal das Finan\u00e7as ou que apare\u00e7a em “outros”, caso em que s\u00f3 conta para a dedu\u00e7\u00e3o das despesas gerais familiares. Assim, ter\u00e1 de l\u00e1 ir indicar que se trata de manuais escolares. Tamb\u00e9m pode acontecer que o estabelecimento comercial em causa, apesar de vender livros, n\u00e3o tenha o c\u00f3digo de actividade adequado – Com\u00e9rcio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados. Se assim for, e se no Portal das Finan\u00e7as n\u00e3o conseguir incluir aquela factura na educa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 informar a AT atrav\u00e9s do “e-balc\u00e3o” ou telefone, para que o estabelecimento comercial seja chamado a actualizar os seus dados. <\/p>\n

E o que acontece se, entretanto, as empresas rectificarem os seus CAE junto das Finan\u00e7as?<\/strong><\/p>\n

Nesse caso, ser\u00e1 preciso revalidar as facturas em causa. O Fisco aceita que a altera\u00e7\u00e3o ao CAE produza efeitos desde 1 de Janeiro de 2015, reflectindo-se em todas as facturas emitidas desde ent\u00e3o. Contudo, as mesmas ter\u00e3o de ser revalidadas pelo contribuinte na sua p\u00e1gina do Portal das Finan\u00e7as.<\/p>\n

Como controlar as despesas com propinas?<\/strong><\/p>\n

No caso de estabelecimentos de ensino p\u00fablicos, dispensados de emitir factura, os valores s\u00f3 ser\u00e3o comunicados \u00e0s Finan\u00e7as at\u00e9 ao fim do m\u00eas de Janeiro do ano seguinte. E ser\u00e1 nessa altura que dever\u00e3o ser confirmados pelos contribuintes. No caso de estabelecimentos de ensino privados, aplicam-se as regras gerais.<\/p>\n

Como validar facturas de despesas com educa\u00e7\u00e3o emitidas no estrangeiro?<\/strong><\/p>\n

Estas facturas t\u00eam de ser inseridas manualmente na p\u00e1gina dos contribuintes no Portal das Finan\u00e7as, sendo que apenas est\u00e1 prevista a dedu\u00e7\u00e3o das despesas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o realizadas nos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia e do Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu. Para tal, \u00e9 preciso clicar em \u201cregistar facturas\u201d e aceder \u00e0 op\u00e7\u00e3o \u201cregistar facturas emitidas no estrangeiro\u201d. Aten\u00e7\u00e3o que estas facturas dever\u00e3o ser conservadas pelos contribuintes durante um per\u00edodo de quatro anos.<\/p>\n

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Habita\u00e7\u00e3o<\/span>
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\nOs encargos com empréstimos também aparecem no e-factura? E os recibos da renda da casa passados pelo senhorio têm se ser inseridos à mão? <\/span><\/p>\n<\/div>\n

\nS\u00e3o aceites para efeitos de IRS as despesas com juros do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos contra\u00eddos antes de 2012. A dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 15%, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 296 euros. No caso das rendas, os contratos celebrados ap\u00f3s 1990 s\u00e3o dedut\u00edveis at\u00e9 15%, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 596 euros. Deste ano em diante, contudo, estas dedu\u00e7\u00f5es passam a variar em fun\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de rendimento, havendo escal\u00f5es para cada patamar de rendimento colect\u00e1vel.<\/span><\/p>\n

Perguntas & Respostas<\/span><\/p>\n

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Os encargos com empr\u00e9stimos aparecem no e-fatura?<\/strong>
\nAparecem, mas n\u00e3o mensalmente, como a generalidade das despesas. Segundo o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, tudo continuar\u00e1 como at\u00e9 aqui: os bancos comunicam anualmente os juros do cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o ao Fisco, e este p\u00e9-preenche o campo. Portanto, n\u00e3o vale a pena procurar o valor dos juros na \u00e1rea do E-fatura no portal das finan\u00e7as, porque eles n\u00e3o estar\u00e3o l\u00e1. Se eventualmente lhe aparecerem listadas despesas do banco, essas dever\u00e3o respeitar a outros tipos de despesas banc\u00e1rias, como \u00e9 o caso das despesas com manuten\u00e7\u00e3o de contas. Nesse caso, elas dever\u00e3o ser registadas como despesas gerais e familiares e concorrer para o tecto dos 250 euros de dedu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E no caso das rendas declaradas, aparecem?<\/strong>
\nA\u00ed \u00e9 diferente. No caso das rendas, os senhorios est\u00e3o obrigados a mensalmente emitir um recibo de renda electr\u00f3nico no portal das finan\u00e7as, pelo que os montantes dever\u00e3o ir aparecendo. De todo o modo, este ano, o prazo foi prorrogado at\u00e9 Novembro, pelo que \u00e9 poss\u00edvel que s\u00f3 ap\u00f3s esta data os inquilinos vejam a totalidade das rendas dispon\u00edveis no e-fatura. <\/p>\n

E se o senhorio tiver mais de 65 anos? <\/strong>
\nOs senhorios com mais de 65 anos podem optar por n\u00e3o passar o recibo mensal electr\u00f3nico e faz\u00ea-lo apenas de uma s\u00f3 vez, at\u00e9 ao final de Janeiro do ano seguinte. \u00c9 a partir dessa altura que deve verificar se tudo foi declarado devidamente. <\/p>\n

At\u00e9 quando podem ser confirmadas todas as facturas?<\/strong>
\nComo nas demais situa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 ao dia 15 de Fevereiro do ano seguinte. At\u00e9 ao final desse m\u00eas, o Fisco apresenta o valor final para as respectivas dedu\u00e7\u00f5es. E, caso o contribuinte n\u00e3o concorde, tem at\u00e9 15 de Mar\u00e7o para reclamar.<\/p>\n

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Encargos com Lares<\/span>
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\n Se um idoso tiver uma pessoa em casa a cuidar de si ou a acompanhá-lo, em que circunstâncias é que essa despesa pode ser deduzida ao seu IRS? <\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n\u00c0 colecta do IRS s\u00e3o dedut\u00edveis 25 % dos valores suportados a t\u00edtulo de encargos com lares, com um limite global de 403,75 euros. As facturas, como mandam as novas regras, t\u00eam de ter todas n\u00famero de contribuinte e ser comunicadas \u00e0s Finan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

Perguntas & Respostas<\/span><\/p>\n


\nQue encargos contam para esta dedu\u00e7\u00e3o?<\/strong>
\nOs que correspondam a servi\u00e7os prestados por entidades habilitadas, nas categorias de actividades de apoio social para pessoas idosas e com defici\u00eancia com alojamento ou sem alojamento.<\/p>\n

O apoio domicili\u00e1rio est\u00e1 inclu\u00eddo?<\/strong>
\nEst\u00e1 inclu\u00eddo desde que prestado por especialistas que passem recibo verde e estejam registados nas categorias referidas. Isso significa que um simples contrato de servi\u00e7o dom\u00e9stico, com uma pessoa que acompanha um idoso que n\u00e3o pode estar sozinho, por exemplo, n\u00e3o serve de base \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o (tal como acontece com as amas, como est\u00e1 explicado no cap\u00edtulo da educa\u00e7\u00e3o). Se for um enfermeiro, por exemplo, a\u00ed j\u00e1 poder\u00e1 ser aceite, desde que este passe recibo verde. <\/p>\n

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Despesas gerais familiares<\/span>
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\nQue facturas contam, afinal, para essa nova dedução criada pela reforma do IRS onde até a despesa do supermercado conta para deduzir ao imposto?<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Esta \u00e9 uma dedu\u00e7\u00e3o, criada com a reforma do IRS, que permite deduzir \u00e0 colecta 35% do total de despesas do agregado familiar. Esta nova categoria d\u00e1 direito a uma dedu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 250 euros por sujeito passivo (os filhos n\u00e3o contam) sendo que, para atingir este valor, \u00e9 preciso ter um m\u00e1ximo de 715 euros em facturas. Mas aten\u00e7\u00e3o: esta nova dedu\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma benesse. Pelo contr\u00e1rio, trata-se de uma contrapartida para que possa ter direito a uma dedu\u00e7\u00e3o \u00e0 colecta que at\u00e9 aqui era atribu\u00edda de forma autom\u00e1tica pelo Fisco (o contribuinte n\u00e3o dava por isso, mas ela existia).<\/span><\/p>\n

Perguntas & Respostas<\/span><\/p>\n

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Que facturas contam para esta dedu\u00e7\u00e3o? <\/strong>
\nTodas as facturas relativas a aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os de qualquer membro do agregado familiar desde que tenham inscrito o n\u00famero fiscal de contribuinte do adquirente e sejam comunicadas \u00e0s Finan\u00e7as pelos comerciantes ou pelo contribuinte, caso os primeiros n\u00e3o o fa\u00e7am. \u00c9 nesta categoria que s\u00e3o inclu\u00eddas as facturas em que o Fisco n\u00e3o consegue saber a que dedu\u00e7\u00e3o respeitam e sempre que o contribuinte n\u00e3o foi ao site complementar a informa\u00e7\u00e3o. As facturas emitidas de forma autom\u00e1tica, como as da \u00e1gua, luz, ou telefone, tamb\u00e9m s\u00e3o aqui inclu\u00eddas, pelo que o limite de 250 euros por sujeito passivo \u00e9 facilmente alcan\u00e7\u00e1vel, reduzindo o interesse em pedir factura com NIF.<\/p>\n

E se n\u00e3o garantir 715 euros em despesas gerais?<\/strong>
\nPaga mais 250 euros de IRS \u2013 e paga mais do que at\u00e9 aqui, porque at\u00e9 2014 esta dedu\u00e7\u00e3o era atribu\u00edda de forma autom\u00e1tica, sem necessidade de recolher facturas. <\/p>\n

Atingindo os 715 euros de despesas, posso relaxar?<\/strong>
\nSim, o importante \u00e9 garantir que tem 715 euros de despesas gerais familiares, o que lhe d\u00e1 direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 250 euros. Depois disso, pode descansar. Mas se n\u00e3o gastar este valor, pagar\u00e1 mesmo mais IRS. <\/p>\n

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Pens\u00f5es de Alimentos<\/span>
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\nComo devem ser declaradas ao Fisco? E que outras deduções podem fazer os pais que as pagam relativamente às despesas com filhos?<\/span><\/p>\n<\/div>\n

\nS\u00e3o dedut\u00edveis \u00e0 colecta 20% do total das import\u00e2ncias pagas a t\u00edtulo de pens\u00f5es de alimentos \u00e0s quais o contribuinte esteja obrigado por senten\u00e7a judicial ou por acordo devidamente homologado. Quem as recebe deve declar\u00e1-las ao Fisco como rendimento.<\/span><\/p>\n

Perguntas & Respostas<\/span><\/p>\n

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Como s\u00e3o declaradas ao Fisco as pens\u00f5es de alimentos?<\/strong>
\nNeste caso n\u00e3o s\u00e3o emitidas facturas, pelo que os valores em causa n\u00e3o aparecem no E-fatura e tamb\u00e9m n\u00e3o aparecer\u00e3o pr\u00e9-preenchidos na declara\u00e7\u00e3o de IRS. Assim, n\u00e3o havendo guarda conjunta, quem paga a pens\u00e3o deve indic\u00e1-la no Anexo H do IRS, identificando o NIF dos filhos. Ir\u00e1 deduzir 20% do total, mas deixa de poder deduzir \u00e0 colecta outras despesas relacionadas com aquele dependente, alerta o fiscalista Miguel Torres. <\/p>\n

O que deve fazer o progenitor que recebe a pens\u00e3o?<\/strong>
\nDever\u00e1 tamb\u00e9m declar\u00e1-la na sua declara\u00e7\u00e3o de IRS mas a\u00ed como rendimento, no Anexo A, indicando como entidade pagadora o NIF do outro progenitor. Ser\u00e1 tributada a uma taxa aut\u00f3noma de 20%.<\/p>\n

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Benef\u00edcio fiscal do IVA<\/span>
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\nCabeleireiros, restaurantes, hotéis e mecânicos. O benefício mantém-se, mas podem levantar-se dúvidas se quem passa a factura tiver várias actividades. O que fazer então? <\/span><\/p>\n<\/div>\n

\n\u00c9 um benef\u00edcio fiscal adicional, que se mant\u00e9m pelo terceiro ano consecutivo, como um pequeno convite aos contribuintes para que ajudem a combater a economia paralela. S\u00e3o dedut\u00edveis 15% do IVA suportado em sectores de actividade espec\u00edficos: restaura\u00e7\u00e3o e hotelaria, repara\u00e7\u00e3o de autom\u00f3veis, repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos motorizados e sal\u00f5es de beleza ou cabeleireiros. <\/span><\/p>\n

Perguntas & Respostas<\/span><\/p>\n

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Como beneficiar se a empresa tiver v\u00e1rias actividades?<\/strong>
\nSe, por exemplo, almo\u00e7ar no restaurante de um supermercado, a factura que ser\u00e1 comunicada \u00e0s Finan\u00e7as aparecer\u00e1 enquadrada nas despesas gerais familiares e, por isso, n\u00e3o contar\u00e1 para o benef\u00edcio fiscal do IVA. Aqui, mais uma vez, o contribuinte ser\u00e1 obrigado a pedir factura em separado, guard\u00e1-la e, depois, quando esta aparecer no Portal das Finan\u00e7as, ir l\u00e1 reenquadr\u00e1-la e informar o Fisco de que aquela foi, afinal, uma despesa de restaura\u00e7\u00e3o. Outro exemplo, mas em sentido inverso, ser\u00e1 o de uma ida a uma oficina para meter gasolina no carro. \u00c9 poss\u00edvel que a factura apare\u00e7a na sua p\u00e1gina como uma despesa de repara\u00e7\u00e3o, quando afinal n\u00e3o o foi. A\u00ed \u00e9 o Fisco que arrisca sair a perder, a menos que o contribuinte v\u00e1 reenquadrar a factura. <\/p>\n

Este benef\u00edcio fiscal \u00e9 ilimitado? <\/strong>
\nN\u00e3o, tem um m\u00e1ximo de 250 euros. Mas este \u00e9 um patamar dif\u00edcil de atingir, j\u00e1 que o benef\u00edcio fiscal \u00e9 pequeno: para ter direito a este m\u00e1ximo de 250 euros, precisa de gastar cerca de 9.000 euros nestes<\/p>\n

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O texto abaixo foi sacado de: xl.pt e de neg\u00f3cios. O novo sistema e-fatura, através do qual o Fisco passa a poder pré-preencher praticamente na totalidade as declarações de IRS, exige um grande envolvimento dos contribuintes, não só no momento de pedir factura, quando a sua emissão não é automática, mas sobretudo no seu controle […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22746"}],"collection":[{"href":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=22746"}],"version-history":[{"count":4,"href":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22746\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22750,"href":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/22746\/revisions\/22750"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=22746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=22746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/www.inacreditavel.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=22746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}